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A declaração que se segue revela a nossa política relativamente à informação pessoal que recolhemos sobre o utilizador.


Sinopse

O eTwinning é uma iniciativa da União Europeia. É parte integrante do Erasmus+, o programa Europeu para a educação, a formação, a juventude e o desporto. É coordenado pela Comissão Europeia e implementado pela sua Agência Executiva para a Educação, o Audiovisual e a Cultura (EACEA).

A plataforma eTwinning está empenhada na protecção da privacidade dos seus utilizadores. Proporciona um ambiente protegido e seguro em que escolas, professores e alunos podem partilhar e colaborar entre si. A declaração abaixo apresentada resume as políticas seguidas pela plataforma eTwinning na recolha, gestão e utilização dos dados fornecidos pelos seus utilizadores.


1. Formulários online 

Uma vez que a plataforma eTwinning – que compreende o Portal eTwinning, o Quadro de Bordo eTwinning, o Diário de Projecto, o TwinSpace, o Laboratório de Aprendizagem e os Grupos – recolhe e processa dados pessoais, encontra-se sujeita ao Regulamento (CE) 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, sobre protecção dos indivíduos relativamente ao processamento de dados pessoais pelas instituições e organismos da Comissão Europeia e sobre a livre circulação destes dados. (JO L8 de 12.1.2001, p. 1.).
 
As várias ferramentas presentes na plataforma eTwinning possibilitam aos utilizadores o envio de informações com vista à participação em actividades eTwinning. Quando se inscrevem online e enviam outras informações, os dados são coligidos e processados para os fins que se detalham a seguir, no ponto 2. As operações de processamento relevantes daí resultantes encontram-se sob a responsabilidade do Controlador de Dados, função assumida pelo Responsável da Unidade A5 - Formação Vocacional, Educação de Adultos, Plataformas na EACEA.


2. Que informações pessoais são recolhidas, com que fins e com que meios técnicos?

(a) Informações Pessoais: Os dados pessoais coligidos na plataforma eTwinning incluem:

Dados obrigatórios

  • Dados da pessoa inscrita: nome, apelido, cargo na escola (no caso de professores, quais as disciplinas que leccionam), temas para um possível projecto, língua(s) do projecto, nível etário dos alunos envolvidos no possível projecto, endereço de correio electrónico e ideia(s) do projecto.
  • Dados da escola: designação oficial da escola, endereço, cidade, endereço de correio electrónico, região e país.
  • Dados do responsável da escola: nome, apelido, endereço profissional de correio electrónico.

Dados opcionais (o que significa que é livre de nos enviar, ou não, estes dados)

  • Dados da pessoa inscrita: descrição, lista de contactos no Quadro de Bordo, lista de projectos, disponibilidade para estabelecer uma Parceria Escolar Comenius, Prémios eTwinning e outros prémios, fotografia da pessoa inscrita, fotografias e outras informações relacionadas com a utilização do Quadro de Bordo eTwinning.
  • Dados da escola: código postal, número da escola, número de telefone, sítio Web.

(b) Outros dados: As pessoas inscritas podem também participar em TwinSpaces de projectos, nos Grupos eTwinning, nas Salas de Professores, em Eventos de Aprendizagem e, ainda, desenvolver um Diário de Projecto. Nestes casos, as pessoas inscritas podem enviar informações com o fim de participar nestas actividades. O acesso a estas plataformas é restrito e exclusivo aos membros nelas inscritos.

A Comissão Europeia, a EACEA e a EUN Partnership AISBL (European Schoolnet), não são responsáveis por quaisquer informações ou documentos cujo upload tenha sido feito por terceiros.


(c) Utilização de dados: O armazenamento, o processamento e a divulgação de dados são necessários para:

  • permitir às pessoas inscritas encontrarem parceiros e estabelecerem projectos;
  • fornecer informações acerca das actividades da pessoa inscrita, dentro e fora do eTwinning, por forma a enriquecer os perfis do utilizador e da escola;
  • fornecer informação acerca dos projectos eTwinning;
  • em geral, permitir aos inscritos no eTwinning que comuniquem e colaborem num espírito de confiança e respeito mútuos; e,
  • permitir e facilitar actividades de monitorização e de investigação.

São recolhidas regularmente estatísticas agregadas, incluindo, mas não se limitando a: número de utilizadores durante um período específico, temas preferidos e/ou países escolhidos pelos professores e utilização das contas. Com vista a maximizar a experiência por parte dos utilizadores, o Portal eTwinning poderá manter registos de frequência de utilização, hábitos, preferências e configurações dos utilizadores.

Os dados relacionados com o comportamento dos utilizadores dentro das várias áreas da plataforma eTwinning apenas poderão ser utilizados para fins de investigação e de monitorização pela EACEA, pela Comissão Europeia, por autoridades responsáveis pela implementação do eTwinning (p. ex. Serviços Centrais de Apoio (CSS) e Serviços Nacionais de Apoio (NSS), autoridades escolares nacionais ou regionais) e por outras entidades terceiras (por exemplo, centros de investigação e universidades devidamente autorizados). Toda a utilização de dados pelos agentes acima referidos terá de ser comunicada ao Controlador de Dados, que se reserva o direito de negar autorização para tal utilização.

Os dados não serão processados para quaisquer outros fins. A base legal para estas operações de processamento de dados encontra-se listada no ponto 9.


(d) Informação técnica: Os dados são fornecidos pelos próprios utilizadores, através da submissão de vários formulários online, em várias áreas da plataforma eTwinning. A plataforma é gerida por um prestador de serviços (European Schoolnet) no quadro de um contrato específico de prestação de serviços com a EACEA. Todos os dados são recolhidos numa base de dados.


3. Quem tem acesso às suas informações e a quem são estas disponibilizadas?

Com os fins acima detalhados, o acesso aos dados é estritamente limitado a:

  • Pessoas inscritas no eTwinning (após registo no Quadro de Bordo): conjunto integral de dados, com excepção de informações pessoais, como sejam o endereço de correio electrónico e os dados do responsável da escola, da pessoa inscrita.
  • EACEA, Comissão Europeia; CSS: conjunto integral de dados.
  • Autoridades escolares nacionais ou regionais responsáveis pela implementação do eTwinning a nível nacional (NSS): conjunto integral de dados relativos aos utilizadores dos países respectivos.

A transferência de dados específicos para terceiras entidades (p. ex. centros de investigação e Universidades) poderá ser concedida, sujeita a autorização específica do Controlador de Dados. Sempre que possível, os dados serão recolhidos de forma anónima, em especial quando se destinem a ser transferidos para terceiros, para fins de investigação.

Os dados pessoais nunca serão utilizados para fins de marketing.

Alguns dos dados submetidos pelos utilizadores serão mostrados na área pública do Portal eTwinning, o que significa que tais dados estarão livremente acessíveis na Internet. Em particular:

  • Dados da pessoa inscrita: nome, apelido, cargo na escola (no caso de professores, quais as disciplinas que ministram), temas para um possível projecto, língua(s) do projecto, nível etário dos alunos envolvidos no projecto e fotografia (se o utilizador tiver dado uma autorização específica para tal)
  • Dados da escola: designação oficial da escola, cidade, região, país e fotografia da escola (se o utilizador tiver dado uma autorização específica para tal).
  • Dados do projecto: nome, descrição, línguas, nível etário dos alunos, detalhes sobre os parceiros, data de inscrição e data de encerramento (se conhecida).
  • Recursos educativos transferidos para a Área de Recursos, aos quais foi dado acesso público pelo seu autor.

Outros dados enviados por utilizadores para a plataforma eTwinning (p. ex. mensagens em fóruns, discussões online, ficheiros e imagens) apenas serão visíveis por outros utilizadores registados na área do portal para a qual foram transferidos (p. ex. Grupos eTwinning, Laboratório de Aprendizagem, TwinSpace, Diário de Projecto). O administrador dessas áreas poderá, no entanto, decidir tornar parte desses dados disponível para o público. Nesse caso, a pessoa inscrita tem o direito de apagar a informação que lhe diz respeito, bem como a informação relacionada com os seus alunos.


4. Como protegemos e salvaguardamos as suas informações?

Os dados pessoais recolhidos, bem como todas as informações com eles relacionadas, são armazenados em servidores protegidos, pertencentes ao prestador de serviços (European Schoolnet). A operação dos centros de computadores do prestador de serviços respeita, nos termos do contrato, as directivas de segurança da Comissão Europeia e as provisões estabelecidas pela Direcção de Segurança para este tipo de servidores e serviços.


5. Como poderá verificar, alterar ou apagar as suas informações?

Caso deseje verificar que dados pessoais estão armazenados em seu nome pelo Controlador responsável, ou caso os deseje modificar ou corrigir, poderá fazê-lo, por si próprio, online. A senha que escolheu durante o processo de inscrição permitir-lhe-á registar-se e actualizar as suas informações pessoais ou desactivar o seu perfil. Os utilizadores podem solicitar a desactivação do seu perfil em qualquer altura (ver, por favor, o ponto 6, abaixo).


6. Por quanto tempo guardamos os seus dados? 

Os dados relacionados com estatísticas e para fins de investigação são mantidos durante toda a vida do eTwinning, em formato agregado e anónimo.

Os dados relacionados com o perfil do utilizador, conforme descrito no ponto 2, são mantidos por um ano, após o último registo do utilizador. Um ano após o último registo do utilizador, o perfil do utilizador será automaticamente tornado inactivo, i.e., os dados não são mais visíveis para outros utilizadores ou para o mundo exterior. Será enviada uma notificação ao(à) utilizador(a) para o(a) informar que o seu perfil foi tornado inactivo e que poderá reactivar a sua conta registando-se de novo. Um segundo e final lembrete é enviado após dois anos, informando o utilizador que 3 anos após o seu último acesso, o seu perfil será definitivamente desativado. Toda a informação pessoal será então tornada anónima.

Nos casos em que os utilizadores solicitem a desactivação dos seus perfis ou em que o perfil seja automaticamente desactivado, os outros utilizadores do eTwinning não visualizarão quaisquer dados. Os dados serão mantidos unicamente em formato anónimo, o que não possibilita a identificação de pessoas. Se os utilizadores com perfis desactivados quiserem continuar a utilizar a plataforma, terão de se inscrever novamente. Os dados são mantidos unicamente para fins de investigação e de monitorização, à disposição da EACEA, da Comissão Europeia, das autoridades escolares nacionais ou regionais, das autoridades responsáveis pela implementação do eTwinning (Serviços Centrais e Nacionais de Apoio) e de outras entidades terceiras (ver ponto 3), sob autorização do Controlador de Dados, em formato agregado.


7. Informações de contacto

Para quaisquer questões sobre os seus direitos ou o exercício dos seus direitos relativamente ao processamento de dados pessoais (como acesso e rectificação de dados pessoais), por favor, contacte o Controlador da plataforma eTwinning, no seguinte endereço:

Head of Unit A5 - Vocational Training, Adult Education, Platforms
Executive Agency Education Audiovisual and Culture
Office: BOU2 02/148
Avenue du Bourget 1
BE-1049 Brussels
Belgium
EACEA-EPLUS-ETWINNING@ec.europa.eu

Para activar ou desactivar uma conta, contacte por favor o Serviço Central de Apoio: helpdesk@etwinning.net.


8. Recurso

Em caso de conflito ou para qualquer questão sobre Protecção de Dados Pessoais poderá dirigir-se ao Controlador, utilizando o endereço e caixa de correio operacional acima referidos. Poderá também contactar o Responsável pela Protecção de Dados da EACEA, através do seguinte endereço de correio electrónico: eacea-data-protection@ec.europa.eu

Caso o conflito não seja resolvido pelo Controlador ou pelo Responsável pela Protecção de Dados, poderá apresentar queixa, em qualquer momento, junto do Supervisor Europeu de Protecção de Dados: sítio web - http://www.edps.europa.eu; email - edps@edps.europa.eu.


9. Fundamentação jurídica

A principal fundamentação jurídica sobre o processamento de dados pessoais é a seguinte:
(a) Artigo 4 da Decisão da Comissão 2009/336/EC de 20 de Abril de 2009, que estabelece a Agência Executiva para a Educação, o Audiovisual e a Cultura, para a gestão da acção da Comissão Europeia nos domínios da educação, do audiovisual e da cultura, em aplicação do Regulamento da Comissão (EC) No 58/2003 (JO L 101 de 21.4.2009, p. 21.);
(b) A Acção (2007-2013) do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida, estabelecida pela Decisão 1720/2006/EC do Parlamento e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006 (JO L 327 de 24.11.2006, p. 45.).

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