eTwinning – Política de proteção de dados

A Comissão Europeia, a Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura ("DG EAC"), a Agência executiva europeia para a educação e cultura ("EACEA") e as Organizações Nacionais de Apoio (NSO) estão empenhadas na proteção dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais recolhidos através do etwinning.net são processados tanto a nível nacional, no qual a NSO assume o papel de Controlador, como a nível da União Europeia (UE), no qual a EACEA assume o papel de Controlador.

Todos os dados pessoais são tratados em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável.

  • A nível da UE, o Regulamento (CE) nº 2018/1725 (1), relativo à proteção de dados pessoais pelas instituições e organismos comunitários, é atualmente aplicável.
  • A nível nacional, para os membros da União Europeia (UE) e do Espaço Económico Europeu (EEE), aplica-se o Regulamento geral sobre a proteção de dados ('RGPD') (2). Todas as operações de processamento de dados sob o controlo dos Serviços Nacionais de Apoio cumprem as disposições nele contidos.
  • Para os países não membros da UE ou do EEE, os dados pessoais são processados de acordo com a legislação nacional aplicável, exceto se ocorrer o processamento de dados pessoais de pessoas dos estados-membros da UE ou do EEE. Neste caso, o RGPD é aplicável.

A seguinte Declaração de proteção de dados descreve as políticas pelas quais a DG EAC, a EACEA, a NSO recolhem, gerem e utilizam os dados pessoais dos indivíduos em causa no eTwinning.

Valorizamos a sua confiança e queremos certificar-nos de que compreende as nossas políticas e práticas em relação à proteção dos seus dados no projeto eTwinning.

A EUN Partnership AISBL (doravante designada como European Schoolnet) gere o Serviço Central de Apoio eTwinning (CSS) como contratante da EACEA e, como parte das atribuições que lhe compete, implementa a plataforma eTwinning, sujeita à política de proteção de dados descrita abaixo.

1. Quem é responsável pelo processamento dos seus dados pessoais (controlador de dados)? 

A nível da UE – eTwinning.net

O controlador de dados processados a nível da UE é a Agência executiva europeia para a educação e cultura.

A pessoa designada como responsável pelas operações de processamento é:

Chefe da Unidade A5 da EACEA 

Agência executiva europeia para a educação e cultura

Avenue du Bourget 1, BE-1049 Bruxelas

Correio eletrónico:eacea-eplus-etwinning@ec.europa.eu

A nível nacional – portais eTwinning nacionais

Os controladores de dados processados a nível nacional (para, por exemplo, organizar atividades nacionais; ver abaixo) são os serviços de apoio específicos (Organizações nacionais de apoio).

Os contatos das pessoas designadas como responsáveis pelas operações de processamento nos serviços de apoio podem ser encontrados nestas páginas: NSO.

2. Que dados pessoais são processados e como?

A nível da UE – eTwinning.net

Os seguintes dados pessoais são processados ​​no contexto do eTwinning. Esta lista é exaustiva.

a) Dados obrigatórios

Dados da pessoa inscrita: endereço de correio eletrónico, nome, apelido, cargo na escola (no caso de professores, quais as disciplinas que lecionam), língua(s) de comunicação, faixa etária dos alunos, descrição do utilizador.

Dados da escola: informações relativas a uma escola, como a designação oficial da escola, endereço, cidade, endereço de correio eletrónico, região e país.

Dados do responsável da escola: nome, apelido, endereço profissional de correio eletrónico.

b) Dados opcionais (estes dados poderão ser fornecidos apenas se estiver envolvido em atividades eTwinning)

Dados da pessoa inscrita: lista de contactos no eTwinning Live, lista de projetos, fotografia da pessoa inscrita, fotografias e outras informações relacionadas com a utilização da plataforma.

Outros dados: As pessoas inscritas podem também participar em TwinSpaces de projetos, nos Grupos eTwinning, em Eventos de Aprendizagem e eventos online. Nestes casos, as pessoas inscritas podem enviar informações com o fim de participar nestas atividades. O acesso a estas plataformas é restrito e exclusivo aos membros nelas inscritos. As pessoas inscritas também podem enviar informações sobre o uso da plataforma, bem como publicar mensagens e outros conteúdos nos fóruns, blogs e outras secções da plataforma.

A nível nacional – portais eTwinning nacionais

Os seguintes dados pessoais são processados ​​no contexto do eTwinning.

 a) Dados obrigatórios – fornecidos pela EACEA via eTwinning.net

Dados da pessoa inscrita: endereço de correio eletrónico, nome, apelido, cargo na escola (no caso de professores, quais as disciplinas que lecionam), língua(s) de comunicação, faixa etária dos alunos, descrição do utilizador.

Dados da escola: informações relativas a uma escola, como a designação oficial da escola, endereço, cidade, endereço de correio eletrónico, região e país.

Dados do responsável da escola: nome, apelido, endereço profissional de correio eletrónico.

b) Informação técnica: Os dados são fornecidos pelos próprios utilizadores, através da submissão de formulários online, em várias áreas da plataforma etwinning.net, e acessíveis pelas diversas organizações nacionais.

c) Dados específicos para iniciativas presenciais: os participantes poderão participar em atividades de desenvolvimento profissional presenciais. Neste caso, podem ser solicitadas informações adicionais (para organizar viagens, por exemplo) com a finalidade de participar em tais iniciativas.

3. Para que fins processamos os seus dados? 

A nível da UE – eTwinning.net

O processamento de dados é necessário para: 

  • fornecer informações acerca das atividades da pessoa inscrita, dentro e fora do eTwinning, para estabelecer e manter as atividades da comunidade online;
  • permitir às pessoas inscritas encontrarem parceiros e estabelecerem projetos;
  • fornecer informação acerca dos projetos eTwinning;
  • em geral, permitir aos inscritos no eTwinning que comuniquem e colaborem num espírito de confiança e respeito mútuos; e,
  • permitir e facilitar atividades de monitorização e de investigação.

Quando os utilizadores se inscrevem no eTwinning, também podem subscrever a newsletter do eTwinning.

Os dados das pessoas inscritas são validados a nível nacional pela respetiva NSO.

São recolhidas regularmente estatísticas agregadas, incluindo, mas não se limitando ao número de utilizadores durante um período específico, temas preferidos ou países escolhidos pelos professores e utilização das contas.

A nível nacional – portais eTwinning nacionais

Os serviços de apoio eTwinning utilizam a informação enviada no etwinning.net para:

  • validar a informação pessoal enviada pelo utilizador;
  • promover atividades nacionais eTwinning;
  • divulgar newsletters nacionais e notificações;
  • comunicados de imprensa;
  • inscrições em cursos e eventos; 
  • participação em inquéritos.

Os utilizadores também poderão optar por contactar diretamente os serviços de apoio para se manterem informados acerca das atividades eTwinning. Se os utilizadores optarem por contactar diretamente os serviços de apoio, os dados pessoais serão exclusivamente usados para dar resposta às mensagens ou para gerir inscrições.

4. Qual a fundamentação jurídica para o processamento dos seus dados pessoais?

A nível da UE

O processamento de dados é necessário para o desempenho de uma tarefa realizada no interesse público ou no exercício da autoridade pública, investida na instituição ou organismo da União (a ser consagrada no Direito da União) (artigo 5, n.º 1, alínea a), do Regulamento nº 2018/1725);

  • “Erasmus+”: o programa da União Europeia para a educação, formação, juventude e desporto, instituído pelo Regulamento (UE) nº 1288/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de dezembro de 2013, e que revoga as Decisões nº 1719/2006/CE, nº 1720/2006/CE e nº 1298/2008/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 50-73).
  • Decisão de Execução da Comissão, de 18 de dezembro de 2013, que institui a Agência Executiva para a Educação, o Audiovisual e a Cultura, e que revoga a Decisão 2009/336/CE (2013/776/UE): Artigo 3, alínea a).
  • Contratos de serviços 2017-3597, 2017-3598 e 2017-3599 entre a Agência Executiva para a Educação, o Audiovisual e a Cultura e a EUN Partnership AISBL.

O processamento não abrangido no fundamento jurídico acima referido baseia-se no consentimento do detentor dos dados (artigo 5 n.º 1, alínea d), do Regulamento nº 2018/1725).

A nível nacional

  • Convenção de subvenção celebrada entre a EACEA e a NSO.
  • Entre em contacto com a NSO relevante para obter informação sobre a legislação aplicável a cada país.

5. Por quanto tempo guardamos os seus dados pessoais?

A nível da UE e a nível nacional

Os dados relacionados com estatísticas e para fins de investigação são mantidos durante toda a vida do eTwinning, em formato agregado e anónimo.

Os dados relacionados com o perfil do utilizador são mantidos por um período máximo de três anos, após a última sessão do utilizador. Um ano após a última sessão, o perfil do utilizador será automaticamente tornado inativo, i.e., os dados não são mais visíveis para outros utilizadores ou para o mundo exterior. Será enviada uma notificação ao(à) utilizador(a) para o(a) informar que o seu perfil foi tornado inativo e que poderá reativar a sua conta iniciando sessão de novo. Um segundo e final lembrete é enviado após dois anos adicionais, informando o utilizador que 3 anos após a sua última sessão, o seu perfil será definitivamente desativado. Toda a informação pessoal será então tornada anónima.

Para desativar ou eliminar uma conta, entre em contacto com o Serviço Central de Apoio (ver ponto 6 abaixo): delete@etwinning.net

Nos casos em que os utilizadores solicitem a desativação dos seus perfis ou em que o perfil seja automaticamente desativado, os outros utilizadores do eTwinning não visualizarão quaisquer dados. Os dados serão mantidos unicamente em formato anónimo, o que não possibilita a identificação de pessoas. Se os utilizadores com perfis desativados quiserem continuar a utilizar a plataforma, terão de se inscrever novamente. Os dados são mantidos unicamente para fins de investigação e de monitorização, à disposição da EACEA, da Comissão Europeia, das autoridades escolares nacionais ou regionais, das autoridades responsáveis pela implementação do eTwinning (Serviços Centrais e Nacionais de Apoio) e de outras entidades terceiras (ver ponto 6), sob autorização do Controlador de Dados, em formato agregado.

6. Quem tem acesso aos seus dados pessoais e a quem são estes disponibilizados?

A nível da UE – eTwinning.net

Com os fins acima detalhados, o acesso aos dados é estritamente limitado a:

  • As pessoas inscritas no eTwinning (após início de sessão) conseguem ver os seguintes dados de outros utilizadores: conjunto integral de dados, com exceção do endereço de correio eletrónico dos utilizadores e os dados do responsável da escola.
  • EACEA, Comissão Europeia: conjunto integral de dados.
  • Pessoal autorizado da organização contratada pela EACEA para implementar o eTwinning, i.e., o Serviço Central de Apoio (European Schoolnet): conjunto integral de dados.
  • NSO: dados das pessoas inscritas limitados aos indivíduos dos seus respetivos países.

Se a NSO estiver localizado fora da UE/EEE, a transferência de dados pessoais ocorre com base nas garantias adequadas, referidas nas convenções de subvenção celebradas entre a Agência e os Serviços de Apoio. Os utilizadores podem solicitar a obtenção de uma cópia destas salvaguardas, entrando em contato com o controlador conforme indicado abaixo.

Alguns dos dados submetidos pelos utilizadores serão exibidos, apenas após terem dado o seu consentimento explícito, na área pública do Portal eTwinning (etwinning.net), o que significa que tais dados estarão livremente acessíveis na Internet. Os dados tornados públicos são os seguintes:

Dados da pessoa inscrita: nome, apelido, escola a que pertence. No caso dos embaixadores eTwinning, também será publicamente exibida uma fotografia do utilizador.

Dados da escola: designação oficial da escola, cidade, região, país.

Dados do projeto: nome, descrição, línguas, faixa etária dos alunos, detalhes sobre os parceiros, data de inscrição e data de encerramento (se conhecida).

Outros dados enviados por utilizadores na plataforma eTwinning (p. ex. mensagens em fóruns, discussões online e tópicos, ficheiros e imagens) apenas serão visíveis por outros utilizadores registados na área do portal para a qual foram transferidos (p. ex. Grupos eTwinning, Learning Lab, TwinSpace).

A transferência de dados específicos para terceiras entidades (p. ex. centros de investigação e universidades) poderá ser concedida, sujeita a autorização específica do Controlador de Dados, sendo estes transferidos de forma anónima.

Os dados pessoais nunca serão utilizados para fins de marketing.

A nível nacional – portais eTwinning nacionais

Para os fins detalhados no ponto 3, o acesso aos dados está estritamente limitado aos/às:

  • Organizações Nacionais de Apoio, autoridades escolares nacionais ou regionais responsáveis pela implementação do eTwinning a nível nacional e pela manutenção do contacto com os utilizadores dos respetivos países. Cada serviço de apoio pode aceder aos dados pessoais dos utilizadores do seu respetivo país.

A lista completa e atualizada destes países, bem como de todas as NSO, está disponível nestas páginas: NSO.

7. Como protegemos os seus dados pessoais?

A nível da UE e a nível nacional – eTwinning.net

Os dados pessoais recolhidos, bem como todas as informações com eles relacionadas, são armazenados em servidores protegidos, pertencentes ao prestador de serviços (European Schoolnet).

No contrato com o prestador de serviços está prevista uma cláusula contratual sobre a proteção de dados, que garante que seus dados são processados em conformidade com a legislação aplicável.

A operação dos centros de computadores do prestador de serviços respeita, nos termos do contrato, as diretivas de segurança da Comissão Europeia e as provisões estabelecidas pela Direção de Segurança para este tipo de servidores e serviços.

As NSO que desejem processar dados para atividades nacionais, conseguem aceder à informação armazenada a nível central.

8. Quais são os seus direitos relativamente aos seus dados pessoais e como pode exercê-los?

Tem o direito a:

  • Solicitar acesso aos dados pessoais que temos sobre si;
  • Solicitar uma retificação dos seus dados pessoais ou fazer uma correção diretamente no seu perfil;
  • Solicitar, sob certas condições, a eliminação dos seus dados pessoais;
  • Solicitar, sob certas condições, a restrição do processamento dos seus dados pessoais;
  • Opor-se, a qualquer momento, ao processamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados à sua situação particular;
  • Solicitar que os seus dados sejam transferidos para outra organização num formato padrão habitualmente utilizado e legível por máquinas (portabilidade de dados);
  • Anular o seu consentimento a qualquer momento.

Tem o direito a se opor ao processamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados à sua situação particular, de acordo com as disposições do Artigo 23 do Regulamento nº 2018/1725.

Conforme definido por lei, também tem o direito a não se sujeitar a decisões automatizadas (realizadas exclusivamente por máquinas) que o afetem.

A nível da UE – eTwinning.net

Para exercer os seus direitos a nível europeu (aceder, retificar, solicitar restrição, opor-se ao processamento dos seus dados), poderá, na maioria dos casos, contactar o controlador de dados europeu (EACEA) (ver ponto 1).

Se pretender apagar os seus dados do eTwinning, entre em contacto com o Serviço Central de Apoio: helpdesk@etwinning.net.

A nível nacional – portais eTwinning nacionais

Para qualquer questão sobre os seus direitos e o exercício dos mesmos relativamente ao processamento de dados pessoais pelos serviços de apoio a nível nacional (através das plataformas eTwinning nacionais e/ou newsletters e notificações), poderá dirigir-se aos controladores de dados do país relevante (consultar lista de contactos no ponto 1).

9. Direito de recurso em caso de conflito em qualquer questão de dados pessoais

A nível da UE – eTwinning.net

Em caso de conflito ou para qualquer questão sobre proteção de dados pessoais, poderá dirigir-se aos controladores, utilizando o endereço e caixa de correio operacional acima referidos.

Poderá também contactar o Responsável pela Proteção de Dados da EACEA, através do seguinte endereço de correio eletrónico: eacea-data-protection@ec.europa.eu

Poderá apresentar queixa, em qualquer momento, junto do Supervisor Europeu de Proteção de Dados: sítio web - http://www.edps.europa.eu.

A nível nacional – portais eTwinning nacionais

Em caso de conflito ou para qualquer questão sobre proteção de dados pessoais, poderá dirigir-se aos controladores nacionais responsáveis (consultar lista de contactos no ponto 1).

Se considera que os seus direitos de proteção de dados foram violados, poderá contactar as autoridades de proteção de dados do seu país.


  1. Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.° 45/2001 e a Decisão n.° 1247/2002/CE Texto relevante para efeitos do EEE (JO L 295, 21.11.2018, p. 39)
  2. Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JO L 119, 4.5.2016, p. 1–88) 

  • NSS