Iniciativa “Move2Learn, Learn2Move”: Regulamento do Concurso

  1. Descrição

A iniciativa Move2Learn, Learn2Move está a ser lançada por ocasião do 30.º aniversário do programa Erasmus. Através da iniciativa Move2Learn, Learn2Move, projetos eTwinning Europeus terão oportunidade de participar num concurso e de ganhar bilhetes para deslocações a outros países do programa Erasmus+[1]. O objetivo da iniciativa é o de possibilitar que os jovens experimentem o que significa viver na Europa, bem como o impacto positivo que a União Europeia tem na vida dos cidadãos Europeus e dos seus vizinhos próximos. Para além da descoberta de outras culturas, os participantes ficarão também mais conscientes da sua pegada de carbono, uma vez que terão de respeitar um patamar máximo de emissões de CO2 durante as respetivas viagens, devendo escolher os meios de transporte a utilizar tendo este facto em consideração. Os participantes terão a escolha de viajarem em grupo, em viagem de turma, ou individualmente.

  1. Candidatos elegíveis:

A iniciativa Move2Learn, Learn2Move é aberta a Projetos eTwinning Europeus que:

- envolvam alunos com dezasseis (16) ou mais anos de idade, em 31 de dezembro de 2017,

- tenham sido inscritos entre 1 de janeiro de 2016 e 30 de maio de 2017, e

- se tenham candidatado a um Selo Nacional de Qualidadeentre 1 de setembro de 2016 e 30 de junho de 2017.

  1. Procedimentos da candidatura

As candidaturas à iniciativa Move2Learn, Learn2Move estarão abertas entre 20 de março e 30 de junho de 2017, efetuando-se através de um formulário de candidatura online a ser preenchido em conjunto com o formulário de candidatura ao Selo Nacional de Qualidade.

Os candidatos elegíveis que já submeteram a sua candidatura ao Selo Nacional de Qualidade poderão reabri-la com vista a completarem a candidatura específica à iniciativa Move2Learn, Learn2Move.

A seleção estará a cargo da Comissão Europeia, com o apoio dos Serviços Nacionais de Apoio, e com base nos critérios de atribuição de prémios, abaixo referidos.

Os bilhetes de viagem para os vencedores serão reservados e adquiridos exclusivamente por um prestador de serviços contratado pela Comissão. Os vencedores NÃO deverão reservar os seus próprios bilhetes, uma vez que quaisquer bilhetes adquiridos separadamente não serão reembolsados.

  1. Critérios de atribuição de prémios

A seleção será efetuada por país, de acordo com o número de bilhetes que lhe for atribuído. O número de bilhetes de viagem disponível por país participante está indicado no Anexo 1. Os projetos serão avaliados com base nos seguintes critérios, que determinarão o número total de pontos de cada projeto:

(1) Conformidade com os seis critérios exigidos para obtenção de um Selo Nacional de Qualidade, o que significa ter alcançado a excelência nas seguintes áreas:  (total: máximo 30 pontos)

(1) Inovação pedagógica (máximo 5 pontos)

(2) Integração curricular (máximo 5 pontos)

(3) Comunicação e intercâmbio entre escolas parceiras (máximo 5 pontos)

(4) Colaboração entre escolas parceiras (máximo 5 pontos)

(5) Utilização das tecnologias (máximo 5 pontos)

(6) Resultados, impacto e documentação (máximo 5 pontos)

(2) Caso a turma tenha (0 pontos) ou nunca tenha (5 pontos) viajado para o estrangeiro, enquanto turma.

(3) O ponto até ao qual o projeto e/ou a viagem da turma responde à dimensão de inclusão (máximo 5pontos).

(4) Caso os participantes viajem em grupo, sob a forma de uma viagem de turma (1 ponto), ou cada um deles viaje individualmente (0 pontos).

Candidaturas de projetos que obtenham menos de 21 pontos serão automaticamente rejeitadas.

  1. Bilhetes de viagem

Quando:

Os vencedores do concurso viajarão entre agosto de 2017 e 31 de dezembro de 2018, por um período máximo de 2 semanas consecutivas.

Valor máximo dos bilhetes de viagem atribuídos aos vencedores do concurso:

Aos vencedores do concurso, serão atribuídos bilhetes de viagem para o destino selecionado. Alojamento, alimentação, seguros ou quaisquer outras despesas relacionadas com a viagem serão cobertas integralmente pelos participantes.

O valor máximo dos bilhetes a entregar como prémio é de 350 EUR para cada indivíduo viajante. Excecionalmente, o valor máximo dos bilhetes de viagem poderá elevar-se até 530 EUR por cada indivíduo viajante, em três casos específicos:

  1. Vencedores que partam de, ou viajem para Chipre, Malta, Islândia ou para uma região periférica (p. ex. Guadalupe, Guiana Francesa, Martinica, Ilha da Reunião, Mayotte, Saint-Martin, Madeira, Açores e Ilhas Canárias).
  2. Caso os custos de deslocação doméstica até à estação de comboio, terminal de autocarros ou aeroporto, a partir dos quais os vencedores viajarão para transporem as fronteiras nacionais, exceda 100 EUR.
  3. Caso a viagem seja uma viagem de turma a um parceiro eTwinning.

Critérios

Os custos das viagens não deverão exceder os limites de financiamento estabelecidos na secção precedente. Adicionalmente, as viagens terão de respeitar dois outros critérios, cujo cumprimento será verificado pelo prestador de serviços responsável pela emissão dos bilhetes, contratado pela Comissão:

  1. Uma pegada de viagem limitada[2]: para cada passageiro, a média ponderada das emissões de CO2 por quilómetro, com base na distância viajada em cada meio de transporte, não poderá exceder 200g/km.
  2. Um rácio razoável entre o tempo gasto a viajar e o tempo passado no destino: este rácio não deverá exceder 1 a 3 para uma viagem com uma duração máxima de 3 dias e 1 a 4 para uma viagem mais longa que três dias. Pretende-se assim evitar que se enviem alunos em viagens longas em transportes lentos ou indiretos, daí resultando uma estadia encurtada no local de destino.

Caso ambos os critérios não possam ser respeitados em simultâneo, os vencedores terão de escolher um outro destino.

No entanto, por derrogação do acima estipulado, os vencedores poderão manter o destino escolhido:

a) Caso a viagem seja uma viagem de escola para uma turma eTwinning parceira.

b) Caso estejam localizados em Chipre, Malta, Islândia ou outras regiões periféricas.

É importante notar que esta iniciativa apenas cobre meios de transporte públicos. Meios de transporte privados, tais como automóveis e autocarros alugados podem, naturalmente, ser utilizados para a deslocação até ao terminal aeroportuário, ferroviário, de camionagem ou portuário, mas a expensas dos participantes, não sendo estes custos cobertos pela iniciativa.

De realçar que certos operadores de transportes concordaram em fazer um desconto especial para os participantes. A lista destes operadores e os detalhes da respetiva oferta serão disponibilizados após notificação dos resultados.

  1. Notificação dos resultados

No início de agosto 2017, todos os candidatos receberão uma notificação por correio eletrónico, informando-os que:

- Foram selecionados para viajarem (“vencedores”).

- Não foram selecionados, mas que se encontram na lista de reserva.

- Não foram selecionados, comunicando as razões da não seleção.

Os vencedores receberão então toda a informação detalhada necessária para os passos subsequentes, nomeadamente quem contactar e como obter os seus bilhetes de viagem gratuitos.

Os nomes das turmas e projetos vencedores serão tornados públicos.

  1. Lista de reserva

Os candidatos não selecionados para viajar, cujas candidaturas tenham obtido pontuações acima do patamar de qualidade mínimo e se tenham classificado imediatamente abaixo dos vencedores, serão colocados numa lista de reserva ordenada por ordem decrescente da pontuação obtida. A inclusão na lista de reserva não gera qualquer direito em relação à Comissão e não garante que os participantes venham a ser selecionados para viajarem em momento posterior, no quadro desta iniciativa.

Se o valor dos bilhetes oferecidos a alguns vencedores for inferior ao valor máximo estabelecido nesta iniciativa (ver secção 5, acima) a Comissão poderá atribuir bilhetes a candidatos colocados na lista de reserva. Com este fim, as reservas de viagens serão revistas numa base mensal, incluindo o valor dos bilhetes de viagem utilizado para cada vencedor.

  1. Exoneração de responsabilidade

A Comissão não será responsabilizada por quaisquer danos causados ou sofridos por qualquer dos participantes no concurso, incluindo quaisquer danos causados a terceiros durante a implementação das atividades relacionadas com este concurso, ou em sua consequência.

A Comissão não será responsabilizada por qualquer dano material, não-material ou físico sofrido pelos vencedores ou seus acompanhantes durante a respetiva viagem ou durante a estadia no seu destino.

Aconselham-se os participantes e os seus acompanhantes a adquirirem seguros de saúde e de viagem adequados para toda a duração da viagem. Normalmente a cobertura básica de seguro de saúde é proporcionada pelo Serviço Nacional de Saúde do participante durante a sua estadia noutro país da UE através do Cartão Europeu de Seguro de Doença. Não obstante, a cobertura do Cartão Europeu de Seguro de Doença ou de um seguro privado de saúde poderá não ser suficiente, em especial em caso de necessidade de repatriamento ou de intervenção médica específica. Nesse caso, um seguro privado complementar poderá ser útil. A cobertura de seguro é da responsabilidade exclusiva da escola (no caso de uma viagem de turma) ou do representante legal do participante (no caso de uma viagem individual para menores de idade), ou do próprio viajante (se o participante não for menor de idade). Adicionalmente, é responsabilidade da escola que o participante esteja consciente das questões relacionadas com o seguro de saúde.

No caso de uma viagem de escola, a direção da escola terá de emitir declaração formal de concordância previamente à emissão dos bilhetes. Adicionalmente, a direção da escola verificará que a participação de alunos menores na viagem foi formalmente autorizada pelo seu representante legal (que, na maioria dos casos, é um dos pais).

 

[1]

Estados Membros da União Europeia (UE)

Bélgica

Grécia

Lituânia

Portugal

Bulgária

Espanha

Luxemburgo

Roménia

República Checa

França

Hungria

Eslovénia

Dinamarca

Croácia

Malta

Eslováquia

Alemanha

Itália

Holanda

Finlândia

Estónia

Chipre

Áustria

Suécia

Irlanda

Letónia

Polónia

Reino Unido

Países do Programa fora da UE

Antiga República Jugoslava da Macedónia

Islândia

Liechtenstein

Noruega

Albânia

Bósnia & Herzegovina

Montenegro (*)

Sérvia
Turquia

[2] Estas emissões são: 14 para o comboio, 68 para autocarros e automóveis, 86 para ferries médios, 258 para ferries pequenos e 285 para aeronaves. Por exemplo, para uma viagem envolvendo 30km em ferry pequeno, seguidos de 420 km em comboio e terminando com 40 km em autocarro, a média ponderada será de: ((30x258)+(420x14)+(40x68))/(30+420+40)=33.35 g/km of CO2. O limite de CO2 foi criado para evitar viagens baseadas apenas na utilização de aviões.

(*) Montenegro é em princípio um país eTwinning. O número de bilhetes será indicado desde que o Serviço Nacional de Apoio esteja estabelecido dentro do prazo do concurso. Será permitido viajar para Montenegro

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